Câmara aprova projeto que institui o Programa Material Escolar Solidário em Gramado

Câmara aprova projeto que institui o Programa Material Escolar Solidário em Gramado

O Projeto de Lei do Legislativo 022/2021, que institui o Programa Material Escolar Solidário em Gramado foi aprovado de forma unânime na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 23, na Câmara de Vereadores. A proposição é de autoria da vereadora suplente Denise Buhler (MDB) ainda em 2021, quando assumiu cadeira na Casa Legislativa. Junto ao PLL foi aprovada uma emenda modificativa e supressiva em virtude dos apontamentos elencados na orientação jurídica da Procuradoria-Geral da Câmara, a qual identificou alguns vícios de iniciativa no projeto de lei, o que consequentemente o tornaria inconstitucional.
Desta forma, foi suprimido do PLL os artigos que criavam obrigações ao Poder Executivo Municipal, objetivando viabilizar a sua tramitação. A emenda foi assinada pelo vereador Cícero Altreiter, líder da bancada do MDB.


A finalidade do projeto é promover a arrecadação de itens novos e usados junto às instituições de ensino da rede pública e privada. A intenção é reaproveitar a utilização destes materiais por estudantes de Gramado. De acordo com a justificativa do projeto, a ideia é promover companha anual de arrecadação de materiais escolares novos e usados, a ser realizada no período entre o encerramento e início do próximo ano letivo.

Informações Adicionais

  • Câmara Municipal de Vereadores de Gramado
  • Letícia Morgenstern de Lima - Imprensa Câmara
  • Divulgação/Câmara de Vereadores de Gramado
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